Questão
ID 853883Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.
A pensão decorrente de prisão consistirá em renda mensal equivalente a dois terços da remuneração, dos vencimentos ou dos proventos do segurado e será paga durante metade do período em que ele estiver preso.