Questão
ID 853867Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 720/1999 - Estatuto da Paraná Previdência
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O pagamento da pensão por morte deverá ser efetuado a um único recebedor, mesmo existindo filhos habilitados de núcleos familiares diferentes.