Questão 851818

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 851818

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 5ª Hipótese - Tutela Coletiva

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada.

Nesse caso, a referida ação coletiva

Alternativa A: induz litispendência para a ação individual, podendo Pedro
ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada ultra partes.
Alternativa B: induz litispendência para a ação individual, podendo Pedro
ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada erga omnes.
Alternativa C: não induz litispendência para a ação individual, mas os
efeitos da coisa julgada ultra partes da ação coletiva
não beneficiarão Pedro caso ele não requeira a suspensão
da sua ação individual.
Alternativa D: não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos
da coisa julgada erga omnes beneficiarão Pedro, ainda
que ele não requeira a suspensão da sua ação individual.
Alternativa E: induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos
da coisa julgada ultra partes somente beneficiarão Pedro
se ele requerer a suspensão da sua ação individual.

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