Questão 851795

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 851795

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que concerne às disposições processuais civis que regem a
atuação do Ministério Público, o CPC determina que

Alternativa A: a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a
fazenda pública for parte ou interessada.
Alternativa B: a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela
promotoria de justiça.
Alternativa C: a alegação de impedimento ou suspeição de membro do
Ministério Público por via incidental suspende o processo
judicial.
Alternativa D: esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a
abertura de inventário e de partilha, a depender da existência
de herdeiro incapaz.
Alternativa E: o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do
Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade
da justiça.