Questão 851793

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 851793

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão
constitucional discutida nos casos em que houver interposição de
recurso extraordinário contra acórdão

Alternativa A: em que tenha sido examinado o mérito de incidente de
resolução de demandas repetitivas.
Alternativa B: em que incidentalmente tenha sido declarada a
constitucionalidade de lei federal.
Alternativa C: que tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria
examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal.
Alternativa D: que tenha sido proferido em julgamento de recurso especial
repetitivo no âmbito do STJ.
Alternativa E: em que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já
examinada pelo STF.

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