Questão 851787

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 851787

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Promotores Eleitorais

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que diz respeito à organização e às competências do Ministério
Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que

Alternativa A: compete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar
ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e,
precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.
Alternativa B: compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais,
fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito
e vereador.
Alternativa C: os procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e
municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas
instâncias administrativas e judiciais.
Alternativa D: os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal,
podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter
esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a
atuação do órgão.
Alternativa E: compete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições
gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente
da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.