Questão
ID 851171Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 12/1993
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os itens que se seguem.
O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.