Questão
ID 851028Disciplina: Serviço Social
Assunto: Igualdade Racial
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.
Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.