Questão
ID 850911Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Assunto: Garantia Contratual
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.
Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.