Questão
ID 850905Disciplina: Engenharia Civil
Assunto: Licitações e Contratos da Administração Pública
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é permitido que o autor do projeto básico participe da licitação da obra ou serviço com as funções de supervisão e fiscalização.