Questão
ID 850656Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Estágio do Empenho
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.