Questão
ID 850509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Antonius, servidor estatutário do Ministério Público do Estado de Roraima, está respondendo a processo administrativo disciplinar por motivo de insubordinação grave em serviço. Nessa hipótese, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, ao final do processo, Antonius estará sujeito à penalidade disciplinar de