Questão 850508

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 850508

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual n° 53/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa B:
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Alternativa C:
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Alternativa D:
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
Alternativa E:
Independente de solicitação será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.