Questão 850371

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 850371

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca das vantagens, gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos.

Alternativa A:
As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Alternativa B:
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Alternativa C:
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Alternativa D:
O adicional de periculosidade corresponde ao percentual de vinte por cento, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
Alternativa E:
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá sua gratificação natalina

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