Questão 850368

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 850368

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Paulo era servidor público e foi aposentado por invalidez, mas a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, sendo determinado o retorno de Paulo à atividade. Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca do retorno de Paulo à atividade.

Alternativa A:
Paulo será readaptado ao cargo que ocupava anteriormente.
Alternativa B:
Ocorrerá a reversão, que é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Alternativa C:
Haverá a reintegração de Paulo no cargo anteriormente ocupado, em razão da revogação da aposentadoria.
Alternativa D:
Paulo será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência do retorno de servidor aposentado por invalidez.
Alternativa E:
Haverá aproveitamento obrigatório de Paulo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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