Questão 850298

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 850298

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contraditório Como Forma de Evitar Surpresas

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

O chamado princípio da proibição da decisão surpresa significa que

Alternativa A:
o juiz não pode decidir, em primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Alternativa B:
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Alternativa C:
o juiz não pode decidir, em primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Alternativa D:
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.