Questão
ID 850297Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Art. 178, CPC
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério Público ao perfil traçado pela Constituição Federal de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, os membros do Ministério Público NÃO intervêm como fiscal da ordem jurídica