Questão 850296

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 850296

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momento para Alegação da Incompetência Relativa

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Em relação à competência, é correto afirmar que

Alternativa A:
o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.
Alternativa B:
a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.
Alternativa C:
o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.
Alternativa D:
o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.