Questão
ID 850184Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teorias da Acessoriedade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes.
No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.