Questão 850113

Direito Penal · 2012

Questão

ID 850113

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Conceito, Natureza e Características

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

Alternativa A:
Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
Alternativa B:
A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
Alternativa C:
O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
Alternativa D:
Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
Alternativa E:
Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.

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