Questão 850067

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 850067

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção
de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a

Alternativa A: faculdade de recorrer das sentenças e decisões contra o autor
da ação, mesmo se não atuar como litisconsorte ativo.
Alternativa B: obrigação de assumir a titularidade da ação, se o autor da ação
abandoná-la ou dela desistir.
Alternativa C: faculdade de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de
coisa julgada erga omnes, salvo se for julgada improcedente
por deficiência de provas.
Alternativa D: obrigação de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de
coisa julgada erga omnes, se for julgada improcedente
por deficiência de provas.