atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade.

tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral — juízes e juntas eleitorais — por intermédio de membros do MPF.

tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.

não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação.

Questão 850056

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 850056

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

O MP eleitoral

Alternativa A: atua em todas as fases do processo eleitoral com observância
dos princípios da federalização, da delegação e da
excepcionalidade.
Alternativa B: tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral — juízes e juntas
eleitorais — por intermédio de membros do MPF.
Alternativa C: tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido
de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado
impugnação anterior.
Alternativa D: não tem legitimidade para prosseguir com a ação de
impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora
apresenta pedido de desistência da ação.