Questão 850037

Direito Penal · 2017

Questão

ID 850037

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Qualificado com Resultado Morte (Latrocínio)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos
afetos ao direito penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: No latrocínio — roubo seguido de morte —, responderá
apenas pelo roubo o autor que não estiver fisicamente no
ambiente em que ocorrer a morte, por não provocá-la
diretamente e por sua participação ser considerada de menor
importância.
Alternativa B: É hediondo o tráfico privilegiado de drogas, ainda que sujeito
à redução de pena, conforme disposições da Lei Antidrogas,
razão por que seu autor tem de atender a requisitos mais
severos para o livramento condicional, não lhe sendo permitida
a progressão de regime.
Alternativa C: O inadimplemento da pena de multa imposta ao sentenciado
impede a sua progressão de regime, salvo se ele comprovar
absoluta impossibilidade econômica.
Alternativa D: À prática clandestina de atividade de telecomunicação
consistente em manutenção de rádio comunitária não se aplica
o princípio da insignificância, independentemente do grau de
interferência do sinal e mesmo que presente a boa-fé do
infrator.