Questão 850033

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 850033

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R\$ 50.000 de um particular.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o inventariante possui plenos poderes para realizar transação
judicial na ação de cobrança, sendo dispensada a manifestação
dos sucessores para essa finalidade.
Alternativa B: será obrigatória a intervenção do MP na ação de cobrança,
independentemente da condição dos sucessores ou dos
interessados.
Alternativa C: a lei dispensa a presença de todos os sucessores no polo ativo
da ação de cobrança, mas eles deverão ser intimados a respeito
da propositura da ação.
Alternativa D: a ação de cobrança deverá tramitar na mesma comarca em
que corra o inventário de Carlos, uma vez que o foro de
domicílio do autor da herança é o competente para todas
as ações das quais o espólio seja parte.

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