Questão 850030

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 850030

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Na ação de interdição, o laudo médico de incapacidade deverá
ser apresentado após o saneamento do processo e somente no
caso de o juiz considerar que a alegação de incapacidade
precise de comprovação.
Alternativa B: O requerente deverá valer-se: da notificação, quando pretender
que alguém faça ou deixe de fazer algo que afete seu direito;
da interpelação, caso deseje informar uma pessoa que com ele
possua relação jurídica acerca de seu propósito sobre assunto
juridicamente relevante.
Alternativa C: No divórcio consensual, não havendo acordo entre os cônjuges
sobre a partilha dos bens, esta será realizada apenas após
a homologação do divórcio pelo juiz.
Alternativa D: O terceiro que for mero detentor do testamento particular será
considerado parte ilegítima para requerer ao juízo a publicação
do testamento, por não possuir a condição de herdeiro,
legatário ou testamenteiro.