Questão
ID 849692Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.
O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.