Questão
ID 849588Disciplina: Serviço Social
Assunto: Matricialidade Sociofamiliar
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele tratado, julgue os itens de 16 a 26.
No Brasil, ainda não existe lei específica para a proteção da criança e do adolescente.