Questão
ID 849486Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 507/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.
Os cargos e funções públicas no estado de Roraima são acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.