Questão
ID 849394Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Com relação aos crimes ambientais, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, levando em conta as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.