Questão
ID 849373Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.