Questão
ID 849368Disciplina: Direito Penal
Assunto: Morte do Agente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem.
Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.