Questão 849364

Direito Penal · 2008

Questão

ID 849364

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exercício Regular de Direito

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima


Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.



Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.

Alternativas da questão 849364
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