Questão
ID 849302Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa mas que deveria permanecer em segredo não pratica crime, mas pode ser responsabilizado administrativamente pela prática de infração disciplinar.