Questão 849119

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 849119

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,

Alternativa A:
a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores.
Alternativa B:
cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado.
Alternativa C:
a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.
Alternativa D:
a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.
Alternativa E:
o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.