Questão 849088

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 849088

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2014 Banca: MPMA - Ministério Público do Maranhão Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação;
Alternativa B:
O prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial;
Alternativa C:
A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;
Alternativa D:
A ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação;
Alternativa E:
É cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.