Questão 848662

Medicina · 2021

Questão

ID 848662

Disciplina: Medicina

Assunto: Lei nº 3.268/1957 - Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRM)

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

João de José é médico há 20 anos e há dois anos deixou de pagar sua anuidade para o CRM. Recentemente, recebeu uma notificação desse Conselho informando que foi suspenso o seu direito de exercício da medicina. Diante disso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A suspensão por inadimplência somente pode ser realizada após a instauração do devido processo administrativo, com direito à defesa.
Alternativa B:
Se João continuar exercendo a medicina, após ter recebido referida notificação, incorrerá em crime.
Alternativa C:
É inconstitucional a suspensão do exercício da profissão em razão da referida inadimplência.
Alternativa D:
Somente através de medida judicial, o CRM pode obstar o exercício da medicina por força de inadimplemento.
Alternativa E:
João pode continuar a exercer a medicina se depositar em juízo a quantia devida.

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