Questão 848527

Direito Penal · 2013

Questão

ID 848527

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Proibição Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2013 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima;
Alternativa B:
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;
Alternativa C:
O erro sobre a ilicitude do fato se evitável, diminui a pena em um sexto;
Alternativa D:
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem;
Alternativa E:
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.