Questão 848456

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 848456

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fase Procedimental Executiva ou Cumprimento da Sentença

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de sentença, do Código de Processo Civil de 2015:

Alternativa A:
Quando o cumprimento de sentença se efetuar perante juízo de primeiro grau de jurisdição, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer;
Alternativa B:
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser imediatamente levada a protesto;
Alternativa C:
Em todas as hipóteses do cumprimento de sentença, a intimação do devedor será realizada na pessoa de seu advogado;
Alternativa D:
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória estrangeira é título executivo extrajudicial;
Alternativa E:
No período entre o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença requerido pelo exequente, o executado não tem qualquer meio disponível para regularizar o pagamento da dívida, salvo o contato direto com a outra parte.