Questão 848410

Direito Penal · 2016

Questão

ID 848410

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Autoria Mediata

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná


Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I - Há unanimidade em reconhecer a autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que não é imputável, como por exemplo, quando o autor se vale de um menor de 18 anos de idade.

II - Há autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que atua em erro, seja ele vencível ou invencível, deixando em ambos os casos a interposta pessoa de responder pelo fato.

III - Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos de mão própria e nos crimes próprios.

IV - Não se pode falar em autoria mediata em crimes imprudentes, ante a ausência de uma ação direcionada para um resultado. Ou seja, não há como conduzir, deliberadamente, um terceiro a obtenção de um resultado que não é pretendido pelo autor mediato.

Alternativas da questão 848410
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