Questão 848388

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 848388

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código
de Processo Civil de 2015:

Alternativa A: A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio
da coisa.
Alternativa B: Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito
pessoal em qualquer foro do país.
Alternativa C: A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for
réu será proposta no foro de seu último domicílio.
Alternativa D: É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito
Federal.
Alternativa E: As regras de competência territorial têm natureza absoluta.