Questão 848362

Direito Penal · 2019

Questão

ID 848362

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Limitada da Culpabilidade

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas
a responsabilidade culposa se cabível.
Alternativa B: Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são
considerados erros de tipo.
Alternativa C: Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a
culpabilidade se o erro for inexcusável.
Alternativa D: Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de
justificação exclui o dolo.
Alternativa E: Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma
causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.