Questão 848361

Direito Penal · 2019

Questão

ID 848361

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Psicológico-normativa ou Normativa da Culpabilidade

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: No âmbito do direito canônico, a responsabilidade penal não reconhecia a diferença entre ações
intencionais e involuntárias.
Alternativa B: Por meio do conceito naturalístico de ação, era possível explicar em essência a omissão, e a culpa
inconsciente, uma vez que existente o vínculo psicológico entre o fato e o agente.
Alternativa C: Para o conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está fundamentalmente vinculado à questão da
vontade, sendo que o elemento cognitivo, apesar de existente, seria apenas pressuposto de direcionamento
da vontade, desprezando-se totalmente a discussão sobre a consciência da ilicitude.
Alternativa D: Para a teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é sempre tido como erro de tipo.
Alternativa E: A teoria psicológico-normativa da culpabilidade tem como fundamental característica a retirada do dolo e
da culpa do conceito de culpabilidade.