Questão 848334

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 848334

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Técnica de Ampliação do Colegiado

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos,
tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência.
Alternativa B: Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais.
Alternativa C: As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que
declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo.
Alternativa D: Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a
ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a
possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do
julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado.
Alternativa E: Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de
declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram
competentes.

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