Questão 848331

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 848331

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Modalidades

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o regime da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa
correta:

Alternativa A: A tutela provisória tem como espécies as tutelas de urgência e de evidência, e dentre as tutelas de
urgência verificam-se as tutelas antecipadas e os procedimentos especiais.
Alternativa B: Para a efetivação da tutela provisória, há restrição legal que permite apenas o emprego dos
dispositivos relacionados ao cumprimento provisório da sentença.
Alternativa C: A probabilidade do direito é elemento comum às tutelas provisórias de urgência, sejam elas tutelas
antecipadas ou cautelares.
Alternativa D: Como decorrência do direito fundamental à ação, a concessão de tutela de urgência não pode ser
condicionada à oferta de caução real ou fidejussória para garantir eventual reparação aos danos que
a outra parte possa vir a sofrer.
Alternativa E: As hipóteses de concessão de tutela de evidência dependem exclusivamente das provas
produzidas pelo autor, de modo que todas podem ser concedidas em caráter liminar pelo juiz,
quando da apreciação da petição inicial.