Questão 848330

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 848330

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 176, CPC

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo
Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo
simples os demais prazos para falar nos autos.
Alternativa B: Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas,
requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Alternativa C: A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério
Público.
Alternativa D: A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de
intervenção do Ministério Público.
Alternativa E: Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.