Questão 848326

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 848326

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contraditório Como Forma de Evitar Surpresas

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais,
assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015,
não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.
Alternativa B: É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao
final da fase de conhecimento do processo civil.
Alternativa C: De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula
apenas as partes que integram a relação jurídica processual.
Alternativa D: Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja
previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.
Alternativa E: Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual
não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a
qual deva decidir de ofício.