Questão 848294 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848294

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fases do Iter Criminis

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A teoria objetiva formal não considera o dolo para definir o início de realização da ação típica, ao
contrário da teoria objetiva material, que considera o dolo na formulação do critério da situação de
perigo direto para o bem jurídico, determinante para definição do início da realização da ação típica.
Alternativa B: A teoria objetiva individual possui uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva, esta última
constituída a partir do plano do autor.
Alternativa C: A desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e o arrependimento eficaz é
compatível com a tentativa inacabada.
Alternativa D: No transcorrer da realização de atos executivos do crime de furto em residência, o autor A
percebe a chegada da polícia e, ao considerar a possibilidade de ser preso em flagrante, abandona o
local sem consumar o furto, o que caracteriza a desistência voluntária.
Alternativa E: A tentativa inidônea é impunível, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do
objeto, mas o denominado delito de alucinação, que contempla situações de erro de proibição ao
contrário, admite hipóteses de punição.