Questão 848293 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848293

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Autoria Mediata

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: O autor mediato pode utilizar, como instrumento para a prática do crime, por exemplo, imputável
em erro de tipo, imputável em erro de proibição, imputável em inexigibilidade de comportamento
diverso ou inimputável.
Alternativa B: A moderna teoria do domínio do fato, também denominada teoria objetivo-subjetiva, integra
critérios objetivos e subjetivos para definir as categorias de autor e partícipe do tipo de injusto.
Alternativa C: O excesso praticado por pessoa utilizada como instrumento para a prática do crime, não é
atribuível ao autor mediato, por ausência de controle deste sobre o excesso do instrumento.
Alternativa D: A e B combinam a prática do crime de furto, mas durante a execução A se excede em relação ao
dolo comum e emprega violência contra a vítima, praticando o crime de roubo: se tal resultado era
previsível, B responde pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º,
inciso IV), com causa de aumento de pena.
Alternativa E: A e B, em decisão comum, praticam o crime de roubo contra C, pai de B: a relação de parentesco
entre B e C, conhecida previamente por A, determina a responsabilidade de ambos – A e B – por
prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, inciso II), com a
agravante de ter sido cometido contra ascendente.