Questão 848292 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848292

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro de Proibição Indireto

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto (ou erro de permissão), se
evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.
Alternativa B: O erro de mandado pode recair sobre o dever jurídico especial de agir, que fundamenta a omissão
imprópria, e, se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.
Alternativa C: Ao subtrair frutas de chácara alheia, a criança A sofre lesões corporais graves por disparo certeiro
de arma de fogo realizado por B, proprietário da chácara, que supõe plenamente justificada a sua
ação: trata-se de modalidade de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal
que, se evitável, reduz a culpabilidade do agente.
Alternativa D: Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o estado de necessidade putativo constitui modalidade
de erro de tipo permissivo, que incide sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação e
recebe tratamento jurídico equiparado ao erro de tipo: se inevitável, exclui o dolo e o próprio crime, e
se evitável, admite punição a título de culpa, se prevista em lei.
Alternativa E: O excesso de legítima defesa real pode ser determinado por erro de representação sobre a
intensidade da agressão (excesso intensivo) ou sobre a atualidade de agressão (excesso extensivo).