Questão 848291 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848291

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Psicológico-normativa ou Normativa da Culpabilidade

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: O conceito normativo de culpabilidade deslocou os componentes psicológicos para o tipo de
injusto, permanecendo a culpabilidade com os componentes normativos do juízo de reprovação e do
juízo de exculpação.
Alternativa B: O efeito do álcool ou de droga, proveniente de caso fortuito ou de força maior, se determina a
incapacidade de culpabilidade na prática de crime, não permite a aplicação de qualquer medida de
segurança, e se determina a capacidade relativa de culpabilidade na prática de crime, constitui fator
obrigatório de redução de pena.
Alternativa C: A obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico caracteriza situação de
exculpação legal, que exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso, e a
obediência a ordem ilegal de superior hierárquico não exclui a culpabilidade, podendo funcionar
como causa de diminuição de pena, que reduz a culpabilidade.
Alternativa D: A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade, mas a violenta emoção, logo em seguida a
injusta provocação da vítima, pode privilegiar determinados crimes ou constituir circunstância
atenuante de outros.
Alternativa E: Segundo a teoria do tipo, que exige coincidência entre capacidade de culpabilidade e realização
dolosa ou culposa do tipo de injusto, em situações de actio libera in causa, o dolo ou culpa do agente
devem ser aferidos na ação anterior de autocolocação em estado de incapacidade temporária de
culpabilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 848291

Continue estudando na plataforma